Fadul - Biografia
1. Identificação
1.1 – Nome: Francisco
José Fadul
1.2 – Filiação: Ângelo Fadul; e
Adelina da Silva Gonçalves
1.3 – Naturalidade: Mansoa;
Sector de Mansoa; Região de Oio;
República da Guiné-Bissau
1.4 – Data de
nascimento: 15.DEZ.1953
1.5 – Estado
civil: Casado
1.6 – Bilhete de
Identidade: 5.813, de
07.MAI.1996 – Guiné-Bissau
1.7 – Passaporte: RGB
D A 0001562, de 30.11.2005 –
Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Guiné-Bissau
1.8 – Residência (Bissau): Rua Projectada
Atrás do Mercado de Santa Luzia
Bissau
Guiné-Bissau
1.9 – Outros
contactos: Telems: (245)6606860/5803633/7200581
E.mail:
fjfadul@hotmail.com
Endereço postal na
Guiné-Bissau:
Apartado 415
1032 Bissau Codex
Guiné-Bissau
2. Habilitações literárias
2.1 – Estudos primários
(1ª à 4ª
Classes): Escola Missionária
Católica de Bissorã,
Região de Oio, Guiné-Bissau, em Junho
de 1962 e em três anos, com oito anos.
2.2 – Admissão aos
Liceus: Liceu Honório Barreto, Bissau,
Guiné-
-Bissau, em Julho de 1963.
2.3 – Estudos
secundários
(1º ao 7º
Anos): Liceu Honório Barreto,
Bissau, Guiné-
-Bissau, Junho de 1970, com distinção e
dispensa de exames.
2.4 – Estudos superiores:
2.4.1 - De
Licenciatura:
a)
Em Direito:
-
Frequência dos 1º e 2º Anos do curso nas
Faculdades de Direito das
Universidades
de Lisboa e de Coimbra como
estudante-trabalhador (de 1970 a 1972 e em 1978/1979, respectivamente);
- Estudos
autodidácticos posteriores.
b)
Em Ciência
Política:
-
Licenciado pela Universidade Lusófona
de Humanidades e Tecnologias de Lisboa
e
na especialidade de Relações Internaci-
onais, com a média geral de 14 Valores e
a média de 18 Valores nas
disciplinas da
especialidade, a 08.JAN.2001.
c) Em Teologia:
- Frequência do 2º Ano de Teologia, no
Seminário Teológico Evangélico de Bissau
(STEB), no ano
lectivo de 2008/2009.
2.4.2 - De
Pós-graduação:
1º
Ano (curricular) do Mestrado na
especialidade de “Espaço Lusófono: Cultura, Economia e
Política”, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de
Lisboa, Ano Lectivo de
2001/2002, com a média geral de 17 Valores.
2.4.3 – De Mestrado:
Mestre pela Universidade Lusófona de
Humanidades
e Tecnologias de Lisboa,
em Socioeconomia Política
e na
especialidade de “Espaço Lusófono:
Cultura, Economia e Política”, em metade
do tempo e com a nota máxima (Muito
Bom), a 02 de Outubro de 2002. Tema da
Dissertação: Para um Estado transversal
- Da Socioeconomia Política a
uma Estratégia de Desenvolvimento
a Longo
Prazo
para a Guiné-Bissau.
2.4.4 – De
Doutoramento:
- Doutor
Honoris Causa em Ciência Política
pela Universidade
(de Malta e Itália) de Sancti Cyrilli, a 01.DEZ.2003.
Tema da Dissertação: Estado, Democracia e
Cidadania em África;
- Admitido
ao Doutoramento à Universidade
Portucalense
Infante D. Henrique, da cidade
do Porto, Portugal, na área de História e o
título de PODER, ESTADO E GOVERNAÇÃO.
-Aguardando a
revisão de um projecto de Tese de Doutoramento em Ciência Política por um
Professor Catedrático.
3. Outras habilitações
(Estágios, missões e
informação técnicos
nos domínios de)
-
Reforma da Educação em África
(UNESCO-BREDA, Dakar, 1976);
- Educação em Matéria de População
(UNESCO-BREDA, Dakar, 1976);
-
Educação em
Matéria de Meio
Ambiente (UNESCO,
Tblissi, 1977);
-
Direcção
e Organização do Ensino
(Academia das Ciências Pedagógicas, Potsdam, Alemanha, 1978);
-
Sociologia;
-
Pedagogia;
-
Psicologia;
-
Associativismo;
-
Administração
eleitoral (Bissau e Região de Oio – 1993/1994);
-
Cooperação
descentralizada: Coordenador e Consultor do Estudo financiado pela União
Europeia, (Guiné-Bissau, 2000, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas)
visando o levantamento das capacidades instaladas na sociedade civil guineense
em todo o país.
- Frequência do Curso de Alta Direcção
de
Empresas, na Escola de Direcção e
Negócios
da AESE – Associação das
Escolas Superiores das Empresas – em
Lisboa.
4. Experiência profissional, social e política
1970/1991 Militante do PAIGC - Partido Africano
da Independência da Guiné e Cabo Verde - e Combatente da Liberdade da
Pátria. As suas primeiras reuniões
clandestinas aconteceram em Dezembro de 1970, em Lisboa, com ARCÍLIA BARRETO,
ARCELINDA BARRETO, ADÉLCIA BARRETO (esposa do ex-Presidente Pedro Pires, de
Cabo Verde, então Comandante de Brigada do PAIGC), AGNELO SILVA, ADELINO JOÃO
HANDEM (que escondeu no seu apartamento no Barreiro quando fugia de Portugal
para a as áreas libertadas, via França), entre outros.
1971-1973
Trabalha
em administração de pessoal e contencioso do trabalho, na Sociedade Comercial
Guérin, SARL, Lisboa (louvado pelo Conselho de Administração).
1973-1974 Regressa ao país, para não ser
incorporado nas Forças Armadas Portuguesas, interrompendo voluntariamente a sua
formação em Direito, apesar das óptimas condições com que a iniciara, pois
ingressara no curso com apenas dezasseis anos e tinha sido o melhor aluno do
único Liceu do país, durante todo o tempo em que o frequentou, de 1963 a 1970,
sempre distinguido no “Quadro de Honra”.
Já no país:
·
Professor
de História, Geografia e Francês, na Escola Preparatória ao Ensino Secundário Marechal
Carmona, em Bissau.
·
Co-fundador
e líder da CJUPP – Comissão da Juventude para a União e o Progresso dos Povos –
associação cívica independentista, braço político do PAIGC, advogando porém a comunhão e solidariedade com
todos os povos, em particular o português.
Nesta qualidade,
·
Envia
vários militantes do PAIGC para as áreas libertadas por este relativamente ao
poder colonial (entre outros, FERNANDO DELFIM DA SILVA, LUÍS FILIPE SILVA,
EDUARDO MONTEIRO, AMINE MICHEL SAAD, CESÁRIO SOARES e várias dezenas de outros,
hoje quadros superiores e
políticos da Guiné-Bissau independente, de Cabo Verde e de
Portugal e
Combatentes da Liberdade da Pátria.
·
Convence
os militares guineenses das Forças Armadas Portuguesas (coloniais), cerca de
17.000 homens em armas, a devolver as fardas e a declarar-se guineenses e
prontos a trabalhar para o novo Estado sob a égide do PAIGC. Alguns dos mais proeminentes quadros actuais
do PAIGC e da Guiné-Bissau são fruto da sua mobilização e conscientização
políticas.
·
Ainda
ao tempo da luta armada de libertação nacional, sendo embora um Combatente
político e não armado, manteve contactos e relacionamento orgânico político-militar
assíduos, entre outros, com os Comandantes MARCOS MANÉ, JORGE BARAI, FORÉ
NANBITNA, MANUEL NANDIGNA, MÁRIO CABRAL e, através do então seu enviado AUGUSTO
GOMES (que viria a ser Chefe do Departamento Central de Contra-Inteligência do
Ministério da Segurança Nacional e Ordem Pública após a Independência), com LAI
SECK e o GENERAL ÚMARO DJALÓ.
·
Na sua
correspondência escrita com Marcos Mané e Jorge Barai (ambos então na Frente
Nhacra-Morés), assinava com o pseudónimo de ALFA MOHAMED LABRUNA, porque Labruna era o seu “nome de casa” desde
a mais tenra idade e tinha ainda de imitar as assinaturas destes dois
Comandantes, para autenticar as suas mensagens.
·
Na
Zona 0 (Bissau), o seu contacto era PAULO PEREIRA DE JESUS. Mas, porque este
voltara a ser preso pela PIDE/DGS quando regressou ao país a 13 de Outubro de
1973, teve de consentir um árduo e arriscado trabalho como “solitário”, em que
acabou por criar a CJUPP, para poder lutar à luz do dia e não com os métodos,
então ultrapassados, da clandestinidade, no momento em que o que era
estrategicamente prioritário era ganhar a confrontação política urbana entre as várias forças surgidas do nada para
se apresentar como alternativa ou concorrência ao PAIGC nas negociações com o
Estado português para a independência do país.
·
Desenvolveu
comícios e estruturou a CJUPP em setenta e dois centros urbanos ocupados pelas
Forças Armadas coloniais, convencendo as populações urbanas a manifestar-se
publica e massivamente a favor da independência nacional sob o PAIGC, inclusive
na capital, Bissau, em proporções tais que aturdiram o então Governador
colonial (Major Fabião, depois General) como foi reconhecido em várias publicações
portuguesas dessa época.
·
Estas
acções concomitantes desmantelaram na Guiné-Bissau a concretização de qualquer
projecto neocolonial e, assim, ficou somente o PAIGC para discutir com o
Governo central de Portugal à mesa das negociações para a independência da
Guiné-Bissau e de Cabo Verde, e o PAIGC entrou apoteoticamente em Bissau, sem
ter de disparar um só tiro.
·
O
próprio actual Presidente do PAIGC, CARLOS GOMES JÚNIOR, veio a confessar a
Fadul que aderiu ao PAIGC depois de escutar os seus comícios em Bissau. Ele era
militar das Forças Armadas coloniais.
1974-1976 Director do Ensino Preparatório e da
Escola Preparatória
“Salvador Allende”, em Bissau.
1976-1978
Cumulativamente
e entre outras funções, no Ministério da Educação Nacional e Cultura da
Guiné-Bissau:
- Chefe de Gabinete do Ministro;
- Membro do Conselho Directivo;
- Secretário do Conselho Técnico;
- Chefe do Departamento de Relações Internacionais;
- Responsável pela política e pela
transformação do
sistema de ensino;
- Coordenador do Ensino Popular Integrado;
- Missões ao Senegal, Cabo Verde, ex-URSS,
ex-RDA,
algumas ao âmbito da UNESCO.
1978-1981
Exilado em Portugal durante 31 meses, por
ameaça
explícita da “Segurança Nacional”, então comandada por Buscardini e
“Tchutcho Axon” até ao golpe de Estado de Nino Vieira a 14.NOV.1980.
1981 Cumulativamente,
no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau:
- Técnico Superior da Direcção Geral dos
Assuntos Políticos e da
Direcção Geral dos
Assuntos Jurídicos, Consulares e Religiosos;
- Missão de inspecção diplomática e consular à
Embaixada da Guiné-Bissau em Conakry, República da
Guiné, onde existiam fortes indícios de
corrupção e desordem administrativa, que comprometiam a imagem da Guiné-Bissau
perante as representações diplomáticas aí acreditadas.
1981-1983
Ao Ministério
da Justiça da Guiné-Bissau:
- Director da Escola de Direito
de Bissau (nível de
bacharelato).
- Missões a Portugal, Brasil e Benim.
1983-1987
À Presidência
da República da Guiné-Bissau:
- Assessor Jurídico, Social e de Relações
Públicas;
- Secretário da Comissão Nacional de Combate à
Fraude
e à
Corrupção.
1987-1992
-
Abandona a Função Pública;
- Comerciante e industrial em nome individual;
- Co-fundador e Secretário Nacional do PUSD -
Partido
Unido
Social Democrata da Guiné-Bissau;
- Presidente do “Atlético Clube de Bissorã”;
- Autor do livro “Os Pontos Nos Is”, divulgado
em poli-
cópia (intervenção política de
promoção da cultura democrática
pluralista e de denúncia do monolitismo
no Partido-Estado representado
pelo PAIGC e das suas consequências desastrosas para o país e para as pessoas).
1993-1994
Presidente
da Comissão Regional de Eleições da Região
de Oio (distinguida pelos media como “Região
Modelo”
na organização das primeiras eleições
democráticas plu-
ralistas - de 1994 - na Guiné-Bissau).
1994-1995
Comerciante
e industrial em Bissorã, Guiné-Bissau.
1995-1996
Advogado junto
ao Tribunal Judicial da Província do
Norte, em Bissorã, Guiné-Bissau.
1998-1998
- Membro e
Conselheiro
Jurídico-político do Comando
Supremo da Junta Militar para a
Consolidação da Demo-
cracia, Paz e Justiça, para a
qual foi convidado a 16 de
Junho de 1998, isto é, nove dias
depois do surgimento
deste movimento;
- Membro da Delegação Negocial e autor dos documen-
tos
fundamentais da Junta Militar,
a começar pelo
respectivo Programa, que visava a moralização
da
função
pública; o reconhecimento do princípio de que as
Forças
Armadas nunca assumiriam o poder qualquer que
fosse
o desfecho da guerra fratricida; a construção do
Estado; o respeito pela Constituição e a separação dos
Poderes; a despartidarização e a despolitização das Forças de Defesa e
de Segurança, entre outros grandes objectivos.
03.DEZ.1998/
/19.FEV.2000 - Primeiro
Ministro do Governo de Unidade Nacional
da Guiné-Bissau, na decorrência do Acordo de
Paz de
Abuja do 1º de
Novembro de 1998, Governo que
tomou efectivamente posse a 20.FEV.1999.
-
Co-presidência, com o
PNUD, da Mesa
Redonda
de Urgência para a
reconstrução da Guiné-Bissau, em
Genebra, Suíça, a
4-5 de Maio de 1999, em que
arrecadou a oferta da comunidade internacional
da
disponibilidade
para financiar a recuperação
económica
e a estabilização política da Guiné-Bissau
com duzentos e vinte milhões de dólares
americanos,
além das ofertas
bilateralmente oferecidas, à margem
dessa cimeira, bem como a promessa do perdão
total
das dívidas, caso os direitos humanos
fundamentais
continuassem a ser respeitados como durante o
exercício do “Governo
de Fadul”.
-
Participação na VIII
Cimeira da Francofonia, em
Moncton, Canadá, Setembro de 1999.
- Missões
de Estado a
Portugal, França, Itália, Vaticano,
Suécia, Senegal, Brasil, Cuba e Moçambique.
- Organização de eleições democráticas
para a
normalização político-institucional e a restauração
da ordem constitucional na Guiné-Bissau, sem se candidatar, para poder
preservar a postura de isenção e equidistância entre os vários actores
políticos, compatível com a sua condição de condutor da transição política.
-
Implantação de critérios de boa governação, nas
vertentes da gestão financeira e do princípio
da legalidade da administração pública, dotando de regulamentação legal a
maioria dos sectores governamentais antes funcionando sem regras jurídicas organizadoras
das suas competências e do seu exercício, como o das Forças
Armadas, dos Recursos Naturais, do Ambiente, entre muitos outros.
2000-2000
-
Coordenador-Consultor do Estudo sobre a viabilidade
de um
Projecto de Cooperação
Descentralizada na
Guiné-Bissau, financiado
pela União Europeia
e
conduzido sob
o quadro institucional do
INEP –
Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas da Guiné-
-Bissau.
- Em Novembro de 2000, avisado por diplomatas
acreditados em Bissau, da intenção do regime de o liquidar
fisicamente, exilou-se em Portugal - onde se encontrava acidentalmente
para participar numa Conferência convocada por uma associação de emigrantes
guineenses.
2000/2003 Docente
(na qualidade
de Professor Convidado) na
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
de Lisboa (ULHT) a partir de 01.MAR.2001.
2001(03.11) Fundador do PDC – Partido para
o Desenvolvimento e
Cidadania, cuja legalização as autoridades
inviabilizam.
2002 (18.11) Funde
o PDC com o PUSD, sob esta designação,
passando a
dispor de estatuto legal para o seu projecto
político.
2002 (18.12) O (único)
Congresso Nacional do
PUSD, reunido a
18.DEZ.2002, elege-o Presidente desta formação
partidária com 95% dos votos
expressos.
2003
- Conduz o então seu partido, o PUSD – Partido Unido
Social
Democrata – às eleições legislativas antecipadas
de 2004, posicionando-o em terceiro lugar, com
17
deputados em 100, verdadeira
proeza política para um partido que nunca antes elegera um só deputado.
- Anuncia-se como futuro candidato presidencial, nas
eleições previstas para Março de
2005.
- É nomeado pela UNESCO Membro da sua Comissão
Internacional para a Procura da Paz
no Mundo.
2004
- O PUSD
lança a sua candidatura à Presidência da
República da
Guiné-Bissau (22.Novembro) para as
Eleições
Presidenciais de 2005.
- Participa na Primeira Sessão da Comissão Internacional
para a Procura da Paz no Mundo,
na sede da UNESCO
(Paris, 30.NOV./01.DEZ.),
co-presidida pelo Dr. Mário
Soares, ex-Presidente da República Portuguesa.
2005 - Em Julho, a Editora Almedina (portuguesa) edita em
Coimbra o livro de ensaio, coordenado pela Professora Doutora Fátima Moura
Roque, em que Fadul participa como um dos co-Autores, registado com o NDL
(Número de Depósito Legal) 229121/05 e o ISBN (International Standard Book
Number) 978-972-40-2526-1, livro intitulado “O Desenvolvimento do Continente Africano na Era da
Mundialização”.
- Conquista o quarto lugar nas
eleições à Presidência da
República de Junho,
apesar dos magros recursos de que
dispunha, comparativamente aos
dos três primeiros
classificados, ficando logo a seguir às
candidaturas milionárias e antes das candidaturas ricas.
- Em Outubro, concebe, teoriza, negoceia e
coordena a criação da frente de partidos designada de FCD
(Fórum de Convergência para o Desenvolvimento),
a
maior plataforma de partidos políticos até
então
constituída no país.
- O FCD assume o Governo a 09 de
Novembro.
- Na mesma data, Fadul é nomeado Conselheiro Pessoal
do novo Presidente da República, General João Bernardo Vieira, com direitos e
regalias de Primeiro Ministro.
2006 - A 25 de Abril, demite-se da função de
Presidente do PUSD – Partido Unido Social Democrata – em virtude de considerar
a Direcção desta apegada antidemocraticamente ao poder, por se recusar a
retirar o Partido do Governo, depois de o ter anunciado publicamente e apesar
de o então Primeiro Ministro impedir o Partido de substituir no cargo de
Ministro da Justiça quem esse Partido tinha designado para o mesmo e que era já
objecto de duas queixas-crime por parte de uma Juíza de Direito e por parte dos
Magistrados do Ministério Público, por usurpação de poderes, obstrução à acção
da justiça e prevaricação. ---------------------------
- A 26 de Abril, demite-se do cargo de
Conselheiro Pessoal do Presidente da República, em virtude de não querer
compactuar com a manutenção de um Ministro da Justiça violador da lei por
razões de ordem nepótica e étnica do Primeiro Ministro, sem que o Presidente da
República usasse o seu poder corrector para sanar a situação. Mas mantém o seu
apoio e consideração ao Presidente da República, por o considerar idóneo para o
cargo depois do respectivo pedido público de desculpas ao povo guineense e, ainda,
por ter vencido democraticamente as eleições presidenciais de 2005, em que o
apoiou pessoalmente. ----------------------------------
2007 A 20 de Janeiro, instado pelos antigos
companheiros fiéis ao seu projecto
sócio-político-partidário, com que aderira em 2002 ao PUSD para contornar então
o impedimento repressivo à legalização do mesmo, aceita fundar o PADEC -
Partido para a Democracia, Desenvolvimento e Cidadania – a que preside; que teoriza,
organiza e estrutura; e cuja legalização é requerida ao Supremo Tribunal de Justiça
a 07 de Maio e obtida a 10 de Julho.
Em Maio, converte-se ao cristianismo
evangélico (protestante), após anos de reflexão bíblica e depois de ter
suspendido a prática católica durante cerca de dois anos.
Em Julho, recebe o Baptismo evangélico,
em Bissau.
Em Outubro, inicia o curso de Teologia,
na Escola Bíblica de Treinamento de Obreiros Locais (EBTOL), em Bissau, que, no
ano lectivo de 2008/2009, recebe o nome de Seminário Teológico Evangélico de
Bissau (STEB).
Em Novembro, dia 22, toma posse do cargo de
Presidente do Tribunal de Contas, equiparado a Primeiro Ministro, após
competente nomeação pelo Presidente da República, General João Bernardo Vieira.
2008 Em Junho, conclui o 1º Ano de Teologia.
A 31 de Agosto, no Quénia, é nomeado
Embaixador para a Paz pela Federação para a Paz Universal - Fundação membro observador
do Conselho Económico e Social da ONU - título concedido às pessoas cuja vida
exemplifica o ideal de viver pela causa dos outros e que se dedicam a práticas
que promovam os valores morais universais, a cooperação inter-religiosa, a
harmonia internacional, a renovação das Nações Unidas, uma comunicação social
pública responsável, e o estabelecimento de uma cultura de paz, transcendendo barreiras
raciais, nacionais e religiosas e contribuindo para a realização da esperança
de todas as idades: um mundo unificado de paz, onde as dimensões espiritual e
material da vida sejam harmonizadas.
Em Outubro, inicia o 2º Ano de Teologia.
2009 Enquanto Presidente do Tribunal de Contas e
depois de várias acções vigorosas de combate à corrupção e à fraude,
desencadeia uma Auditoria Global às Finanças Públicas, anunciada no final de
2008.
A 30 de Março, profere uma conferência de
imprensa em que denuncia os desvios de procedimento na gestão das Finanças
Públicas, acusando os militares de exigir o levantamento do pacote orçamental
das Forças Armadas em bloco e sem discriminação das despesas a suportar,
prática inadmissível num Estado de Direito e em Boa Governação, mas que os
sucessivos Governos do PAIGC toleravam, por medo ou por conveniência de
clientelismo político.
Na mesma conferência de imprensa, é-lhe
pedido que, na qualidade de Presidente do PADEC (Partido para a Democracia,
Desenvolvimento e Cidadania), comente a situação política do país, ainda
mergulhado nos efeitos do duplo assassinato do Chefe do Estado Maior General
das Forças Armadas, General Baptista Tagmé na Waié e do Presidente da República
João Bernardo Vieira – respectivamente na tarde de 01 de Março e na madrugada
de 02 de Março. Responde, com fundamento em catorze pressupostos científicos que
então enumera, que a situação do país era a de um “golpe de Estado não
assumido”.
Um dia e meio depois, a 01 de Abril,
sendo 00H40, a sua residência foi assaltada por militares e polícias fortemente
armados (transportados em veículo militar novo, uma dupla-cabine TOYOTA
levantada nesse dia das Alfândegas pelo filho do Primeiro Ministro Carlos Gomes
Júnior de nome João Paulo Gomes, mais
conhecido por NDUNDO), que, comandados pelo capitão Pansau Intchamá, arrombaram
portas, espancaram-no barbaramente até pensarem que estava morto, agrediram a
esposa – JÓIA ALBINO IALÁ FADUL - e pilharam a casa como vândalos, depois de
terem anunciado previamente ao Presidente da Liga Guineense dos Direitos
Humanos que iriam cometer estas atrocidades, sem que este e outros
representantes do Movimento Nacional das Organizações da Sociedade Civil que o
acompanharam ao Estado-Maior General das Forças Armadas tivessem conseguido
demovê-los, dada a enorme impunidade de que desfrutavam as chefias militares no
país, convertidas por José Zamora Induta em Estado dentro do Estado, isto é, um
poder paralelo violento e sanguinário, anti-Estado, com esquadrões da morte operando
às costas do Estado (do qual usurpam os poderes que querem, quando querem, como
querem) como associações de malfeitores ou gangsters,
ao serviço de políticos totalitários.
A 04 de Abril, em consequência de forte
pressão internacional e social (o povo, intelectuais, políticos e militares à
paisana acorriam ininterruptamente ao Hospital Simão Mendes, em Bissau, em
número impressionante, o que fez com que as autoridades tivessem receado uma
desobediência civil), foi evacuado,
acompanhado da esposa, a Portugal, para ser assistido no Hospital de Santa
Maria, em Lisboa.
Mas o Estado, através do Governo, não assumiu as
suas obrigações legais relativamente à sua estadia e tratamento neste país (cuidados
médicos, medicamentos, alimentação, alojamento, transportes, comunicações, etc.,
direitos que lhe são conferidos legalmente pelo Decreto-Lei Nº. 1/86, de 15 de
Março, enquanto ex-Primeiro Ministro com o estatuto de Combatente da Liberdade
da Pátria, mas igualmente por exercer ao momento do assalto e espancamento o
cargo de Presidente do Tribunal de Contas) nos quatro anos de tratamento que se
seguiram. Também não dispensou qualquer atenção aos filhos menores que tiveram
de ficar em Bissau, bem como aos dependentes mais velhos que também aí estudam
e não assumiu o reembolso que lhe é devido do valor dos bens destruídos e
pilhados na sua residência pelos militares e polícias, apesar de ter direito legalmente
a indemnização pelo Estado, nos termos dos Artigos 500º. e 501º. Do Código Civil da Guiné-Bissau.
De novo candidato a
Presidente da República em 2009 esta candidatura foi rejeitada pelo Supremo
Tribunal de Justiça com o fundamento de que não suspendeu previamente o
exercício do cargo de Presidente do Tribunal de Contas, opinião contrariada
pelo Juiz-Conselheiro Doutor Emílio Kaft Kosta, que declarou e registou em Acta
que, não tendo havido alteração da legislação eleitoral e uma vez que já a sua
candidatura fora aceite em 2005, tinha de ter sido aceite novamente, posto o
que deveria então suspender o exercício de funções públicas até à conclusão do
processo eleitoral.
Dada a gravidade do seu estado de
saúde, decidiu não impugnar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça e
manteve-se em tratamento médico e hospitalar em Portugal de 2009 a 2013.
2011 Tendo escrito a 03 de Fevereiro uma reivindicação
dos seus direitos ao Presidente da República da Guiné-Bissau, este, ao invés de
dar solução ao assunto, nomeou em sua substituição outro Presidente do Tribunal
de Contas, pelo decreto Presidencial Nº. 03/2011, de 21 de Fevereiro, sem
todavia ousar exonerá-lo das suas funções, o que deu origem a acesas denúncias
por parte de analistas políticos e de juristas, através da comunicação social
privada da Guiné-Bissau, com a opinião jurídica generalizada de que continua a
manter todos os direitos e regalias do cargo.
Mantém-se em tratamento clínico em
Portugal, agora na fase de grandes e pequenas cirurgias dentárias, que deverão
terminar em Junho de 2013.
2013 Até à data desta actualização esta data, o
Governo de Transição que se seguiu ao derrube do Governo terrorista de Carlos
Gomes Júnior ainda não lhe pagou os seus direitos atrás referidos e a justa
indemnização legal, apesar de as autoridades da Transição Política terem
legitimado externa e internamente o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 com,
entre outros motivos atentatórios da soberania nacional, as práticas assassinas
do regime deposto, e apesar também de terem pago até àqueles que nem foram
perseguidos, nem espancados, nem evacuados pelo Estado a tratamento no
exterior.
A partir de 01 de Janeiro, o site
guineense www.dokainternacional.blogspot.com,
um dos mais visitados por guineenses e estrangeiros, desafia diariamente Fadul
a candidatar-se a Presidente da República, com reacções diárias favoráveis de
exortação de guineenses. Também, estrangeiros de algum modo preocupados ou
ligados à Guiné-Bissau, Vão tomando conhecimento deste desafio e comunicam a
Fadul o seu incentivo, na esperança de
um virar de página positivo que assegure a Paz, o Direito e a Democracia na
Guiné-Bissau, garantindo a segurança dos seus investimentos e o incremento da
cooperação com os respectivos países.-
13.JANEIRO.2013
